Ato que autoriza a Contratação Direta nº 051/2025
Órgão comprador: MUNICIPIO DE ITAGIBA
Valor estimado: R$ 456.000.
Objeto
Prestação de serviços de assessoria/consultoria jurídica na área de Direito Econômico e Financeiro, em especial para alcançar o incremento de receitas, ficando responsável pelo ajuizamento/acompanhamento em favor do Município, de ações judiciais e administrativas necessárias para reconhecimento/implementação/manutenção do pagamento de compensação financeira nos termos das Leis nº 7.990/89 e 9.478/97, rol de instalações de embarque e desembarque, cota parte do ICMS face o Estado, bem como pleito de reequilíbrio econômico dos repasses de fundos constitucionais com base na tabela única nacional de equivalência de procedimentos, índice de valoração do ressarcimento ou disposições similares
Publicações oficiais
- PNCP · 13701966000106-1-000071/2025 · 4 abril 2025
Outras licitações de MUNICIPIO DE ITAGIBA
- Contratação de empresa para prestação de serviços contínuos de locação de veículos, com ou sem motorista, visando ao transporte de pessoas,…
- Edital de Chamamento Público para Contratação Temporária Direta Emergencial, visando à contratação de Médico Clínico Geral para atendimento…
- Contratação de empresa especializada objetivando à futura e eventual aquisição de materiais e enfeites natalinos, mediante procedimento…
- Contratação de empresa especializada na futura e eventual Aquisição de materiais de construção destinados ao atendimento das famílias em…
- Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de aparelho de raio-X hospitalar,…
- Contratação de empresa objetivando a prestação de serviços na manutenção preventiva e corretiva em câmaras frigoríficas (câmara fria) para…
- Chamamento Público a seleção de associação ou cooperativa de catadores de materiais recicláveis para a CONTRATAÇÃO REMUNERADA da prestação…
- Contratação de empresa objetivando a aquisição de brinquedos para serem distribuídas as crianças de famílias assistidas pela Secretaria…
- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA VISANDO A AQUISIÇÃO DE MESA CIRÚRGICA ELÉTRICA E SISTEMA DE RADIOGRAFIA COMPUTADORIZADA (CR) PARA…
- Contratação de empresa especializada na prestação de serviço e confecção de Materiais de Serralheria, mediante procedimento auxiliar de…
Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 456.000.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é MUNICIPIO DE ITAGIBA (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
- As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
Crie uma conta grátis e receba todos os dias as novas licitações publicadas no Brasil que combinam com a sua atividade.