Ato que autoriza a Contratação Direta nº 05032026001/2026

Publicação

6 março 2026

Valor estimado

R$ 280.000

Modalidade

Contratação direta

Número de controle PNCP

34845230000173-1-000006/2026

Referência

34845230000173-1-000006/2026

Fonte oficial

Fonte oficial

Objeto

Contratação de escritório de advocacia para prestação de serviços contínuos de assessoria e consultoria jurídica especializada à Câmara Municipal, abrangendo atuação perante órgãos de controle (TCM/PA, TCE/PA, TCU, CGU, Ministérios Públicos e departamentos de auditoria), perante o Poder Judiciário (TJE/PA – 1º e 2º graus – e Justiça Federal, quando a matéria exigir), bem como suporte jurídico no âmbito administrativo e legislativo, inclusive emissão de pareceres, elaboração de minutas normativas e acompanhamento de procedimentos internos e licitatório, visando atender as necessidades desta Casa de Leis.

Publicações oficiais

• PNCP · 34845230000173-1-000006/2026 · 6 março 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 280.000.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é CAMARA MUNICIPAL DE IPIXUNA DO PARA (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.