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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 05 SMS/2026

Órgão comprador: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Valor estimado: R$ 1.841.962.

Publicação
20 agosto 2026
Valor estimado
R$ 1.841.962
Modalidade
Contratação direta
Número de controle PNCP
11965996000196-1-000005/2026
Referência
11965996000196-1-000005/2026
Fonte oficial
Fonte oficial

Objeto

Contratação, em caráter complementar de assistência à saúde, da CEPAC – Centro de Pesquisas e Análises Clínicas Ltda., inscrita no CNPJ nº 00.953.313/0001-64, entidade jurídica habilitada por meio de procedimento de credenciamento, para a prestação de serviços hospitalares e/ou ambulatoriais, compreendendo procedimentos clínicos e cirúrgicos, tratamentos médicos, consultas e atendimentos em regime ambulatorial e/ou de internação, constantes do Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS (SIGTAP), destinados ao atendimento dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) do Município de Mossoró/RN, por intermédio das ações de regulação do acesso realizadas pela Regulação Municipal do SUS.

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?
O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 1.841.962.
Qual é o órgão comprador desta licitação?
O órgão comprador é FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE (Brasil).
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