Ato que autoriza a Contratação Direta nº 05/2025

Objeto

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS CONTENCIOSOS E ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL EM TODOS OS GRAUS DE JURISDIÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL PARA APURAR E REAVER OS VALORES PAGOS A MENOR PELO SUS, ALÉM DO RECEBIMENTO DOS VALORES EFETIVAMENTE DEVIDOS A TÍTULO DE IR E FUNDEB, DOS ULTIMOS 60, CONFORME AS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, COM FUNDAMENTO NO ART. 74, INCISO III, ALÍNEA “E”, DA LEI Nº 14.133/2021.

Publicações oficiais

• PNCP · 17695016000169-1-000007/2025 · 11 abril 2025

Outras licitações de MUNICIPIO DE CORINTO

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 150.000.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é MUNICIPIO DE CORINTO (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.