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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 05/2025

Órgão comprador: SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA - SEJU

Valor estimado: R$ 7.614.

Publicação
6 janeiro 2026
Valor estimado
R$ 7.614
Modalidade
Contratação direta
Número de controle PNCP
05054895000160-1-000006/2025
Referência
05054895000160-1-000006/2025
Fonte oficial
Fonte oficial

Objeto

Contratação via Inexigibilidade de Licitação, da Concessionária Águas do Pará A. SPE. S. A. para fornecimento de água tratada e/ou de coleta e tratamento de esgotamento sanitário, destinado a atender aos prédios da Secretaria de Estado de Justiça, com observância das normas legais e regulamentares aplicáveis, em conformidade com as normas da Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará (“ARCON – PA”).

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?
O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 7.614.
Qual é o órgão comprador desta licitação?
O órgão comprador é SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA - SEJU (Brasil).
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