Ato que autoriza a Contratação Direta nº 05/2025

Publicação

3 setembro 2026

Valor estimado

R$ 2.003.943

Modalidade

Contratação direta

Número de controle PNCP

06351514000178-1-000050/2025

Referência

06351514000178-1-000050/2025

Fonte oficial

Fonte oficial

Objeto

Contratação de instituição brasileira sem fins lucrativos especializada na formulação e implementação de medidas técnicas, administrativas e jurídicas necessárias à regularização fundiária, por meio de Legitimação Fundiária ou outro meio idôneo previsto em lei, da base imobiliária, do parcelamento do solo urbano, edilícia, administrativa e à regularização jurídica da posse dos imóveis em favor dos moradores do Bairro Vila Operária (PAC), no Município de São José de Ribamar/MA.

Publicações oficiais

• PNCP · 06351514000178-1-000050/2025 · 3 setembro 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 2.003.943.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.