Ato que autoriza a Contratação Direta nº 05/2025
Referência 13128814000158-1-000043/2025 · MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO
Valor estimado: R$ 34.010.402.
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Valores e números
Objeto
Dispensa de licitação para contratação emergencial de prestação de serviços CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA OPERAR O SISTEMA INTEGRADO DE LIMPEZA URBANA E GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 12.305/2010, QUE INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, E DEMAIS LEGISLAÇÕES PERTINENTES (DECRETO Nº 10.936/2022, QUE TROUXE NOVA REGULAMENTAÇÃO PARA A LEI 12.305/2010, E O DECRETO Nº 11.043/2022, QUE INSTITUIU O PLANARES – PLANO NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, LEI MUNICIPAL Nº 1.698 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 QUE DISCIPLINA A COLETA PÚBLICA SELETIVA DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO/SE, DISPÕE SOBRE O PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOS GERADORES DE RESÍDUOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO/SE
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| PNCP | 13128814000158-1-000043/2025 | 28 abril 2025 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 34.010.402.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO (Brasil).
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