Ato que autoriza a Contratação Direta nº 04953/202/2026

Publicação

20 julho 2026

Modalidade

Contratação direta

Número de controle PNCP

42498600000171-1-002968/2026

Referência

42498600000171-1-002968/2026

Fonte oficial

Fonte oficial

Objeto

Contratação direta do SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS – SERPRO, com fundamento no art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, para a prestação de serviços de processamento de dados relativos às Notificações Eletrônicas de Trânsito, por meio do SISTEMA DE NOTIFICAÇÃO ELETRÔNICA – SNE, em razão da inviabilidade de competição, considerando a integração aos sistemas da Secretaria Nacional de Trânsito – SENATRAN, conforme disposto no art. 282-A do Código de Trânsito Brasileiro, regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 931/2022 e disciplinado quanto à estrutura de custos pela Portaria SENATRAN nº 461/2025.

Publicações oficiais

• PNCP · 42498600000171-1-002968/2026 · 20 julho 2026

Outras licitações de ESTADO DO RIO DE JANEIRO

• Aquisição de insumos laboratoriais para a Faculdade de Ciências Exatas e Engenharias (FCEE), Campus Zona Oeste, da Universidade do Estado… · 9 outubro 2026
• Aquisições de Carrinho de transporte de medicamento, Mesa de Mayo, Suporte de soro com rodinha, Suporte de soro fixo, Cadeiras de roda… · 9 outubro 2026
• Pregão para aquisição dos medicamentos Mesalazina 250 mg e Mesalazina 1000 mg, visando atendimentos dos pacientes cadastrados no Componente… · 9 outubro 2026
• É objeto da presente licitação a aquisição de 1.500 (mil e quinhentas) unidades do livro Quilombo do Bomba: escravidão, liberdade e… · 9 outubro 2026
• Pregão para aquisição dos medicamentos Ácido Ursodesoxicólico 150 mg e Ácido Ursodesoxicólico 300 mg, visando atendimentos dos pacientes… · 9 outubro 2026
• Aquisição dos itens AGULHA DESCARTÁVEL PARA PUNÇÃO COM DISPOSITIVO DE SEGURANÇA Nº 13 X 4 A 4,5 -( 26G X 1/2), AGULHA DESCARTÁVEL PARA… · 9 outubro 2026
• 1. DO OBJETO: 1.1. O presente termo de referência tem por objetivo estabelecer as condições para fornecimento do(s) medicamento(s):… · 9 outubro 2026
• 1. DO OBJETO: 1.1 Pregão para aquisição do medicamento Sirolimo 2 mg, visando atendimentos dos pacientes cadastrados no Componente… · 9 outubro 2026
• tem por objetivo a contratação de Empresa Especializada em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho para elaboração do Programa de… · 9 outubro 2026
• Aquisição de modelos anatômicos e materiais educativos permanentes destinados à execução do Projeto ``Curso Cidadania, Direitos Humanos e… · 9 outubro 2026

Ver todas →

Perguntas frequentes

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.