Ato que autoriza a Contratação Direta nº 04812/202/2026

Publicação

13 julho 2026

Modalidade

Contratação direta

Número de controle PNCP

42498600000171-1-002871/2026

Referência

42498600000171-1-002871/2026

Fonte oficial

Fonte oficial

Objeto

Contratação da prestação do serviço de capacitação para 08 (oito) servidores da Secretaria de Estado de Polícia Civil no evento 13º Contratos Week, na modalidade presencial, em conformidade com a Lei nº 14.133/21 (Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, que institui normas para licitações e Contratos da Administração Pública e dá outras providências), o Decreto Estadual 48.816/2023 (Regulamenta a fase preparatória das contratações no âmbito do Estado do Rio de Janeiro) e o Decreto Estadual 48.820 (Regulamenta a contratação direta, de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional).

Publicações oficiais

• PNCP · 42498600000171-1-002871/2026 · 13 julho 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.