Ato que autoriza a Contratação Direta nº 047/2026
Órgão comprador: MUNICIPIO DE RIACHAO DAS NEVES
Valor estimado: R$ 198.000.
- Publicação
- 18 maio 2026
- Valor estimado
- R$ 198.000
- Modalidade
- Contratação direta
- Número de controle PNCP
- 14100747000126-1-000099/2026
- Referência
- 14100747000126-1-000099/2026
- Fonte oficial
- Fonte oficial
Objeto
Prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica ao Poder Executivo Municipal, nas áreas de Direito Administrativo e Constitucional, de forma contínua e sob demanda, abrangendo: (i) atuação junto a órgãos de controle (TCM, TCE, TCU, MPBA, MPF e MPT), com elaboração de defesas, respostas e estratégias jurídicas; (ii) apoio legislativo, incluindo elaboração e revisão de projetos de lei, atos normativos, vetos e respectivos pareceres; e (iii) emissão de pareceres, notas técnicas, minutas e relatórios, com atendimento consultivo contínuo à Administração Municipal.
Publicações oficiais
- PNCP · 14100747000126-1-000099/2026 · 18 maio 2026
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 198.000.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é MUNICIPIO DE RIACHAO DAS NEVES (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
- As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
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