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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 04664/202/2025

Referência 42498600000171-1-003473/2025 · ESTADO DO RIO DE JANEIRO

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Objeto

Aquisição de 151 (cento e cinquenta e um) aparelhos de telefone com fio compatíveis com tecnologia VoIP (Voice over Internet Protocol), destinados ao atendimento das necessidades operacionais básicas das unidades da EMATER-RIO. A contratação será realizada por meio de dispensa de licitação, nos termos do artigo 29, inciso II, da Lei nº 13.303/2016, e do artigo 161 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da EMATER-RIO, considerando-se a natureza específica da demanda e a urgência na recomposição ou modernização da infraestrutura de comunicação institucional. Essa medida visa assegurar a continuidade e a eficiência das atividades administrativas e técnicas da entidade, promovendo maior estabilidade na comunicação entre os diversos setores e unidades descentralizadas.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
PNCP 42498600000171-1-003473/2025 18 julho 2025

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Perguntas frequentes

Qual é o órgão comprador desta licitação?
O órgão comprador é ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Brasil).
Como participar de licitações públicas no Brasil?
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