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Publicada Brasil

Ato que autoriza a Contratação Direta nº 04610/202/2026

Órgão comprador: ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Publicação
31 agosto 2026
Modalidade
Contratação direta
Número de controle PNCP
42498600000171-1-003707/2026
Referência
42498600000171-1-003707/2026
Fonte oficial
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Objeto

A aquisição, por inexigibilidade de licitação art. 74 inc. I, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021,(Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, que institui normas para licitações e Contratos da Administração Pública e dá outras providências), e o Decreto Estadual nº 48.816/23 (Regulamenta a fase preparatória das contratações no âmbito do Estado do Rio de Janeiro), da manutenção corretiva de 02 (dois) Ventiladores Pulmonares de Transporte, da marca Magnamed, modelo Oxymag, números de série 4737 e 7277, pertencentes, respectivamente, ao CTI Cardíaco e à UTI Neonatal do Hospital Universitário Pedro Ernesto.

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Perguntas frequentes

Qual é o órgão comprador desta licitação?
O órgão comprador é ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Brasil).
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