Ato que autoriza a Contratação Direta nº 044/2025/2025

Objeto

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnico profissionais de assessoria e consultoria jurídica, de natureza singular e especializada na área do direito público Municipal, para representação do Município em Acompanhamento e orientação das demandas administrativas junto ao TCM-BA, TCE-BA e TCU, especialmente na defesa da Administração Pública, consubstanciada na elaboração de defesa a notificações, denúncias, termos de ocorrência, notificações anuais, notificações mensais, achados, manifestações em tomada de contas e toda a matéria correlata que envolva a matéria de Direito Administrativo, Constitucional.

Publicações oficiais

• PNCP · 13845896000151-1-000008/2025 · 4 fevereiro 2025

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 120.000.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é MUNICIPIO DE VALENTE (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.