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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 043/2026

Órgão comprador: MUNICIPIO DE RIACHAO DAS NEVES

Valor estimado: R$ 3.800.

Publicação
24 abril 2026
Valor estimado
R$ 3.800
Modalidade
Contratação direta
Número de controle PNCP
14100747000126-1-000089/2026
Referência
14100747000126-1-000089/2026
Fonte oficial
Fonte oficial

Objeto

A presente imersão tem por finalidade oferecer capacitação técnica especializada voltada à qualificação de agentes públicos que atuam direta ou indiretamente nos processos de contratações governamentais, à luz da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos). O treinamento foi estruturado com foco na aplicação prática da legislação, promovendo segurança jurídica, padronização de procedimentos e redução de riscos de falhas formais, impropriedades processuais e responsabilizações administrativas.

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?
O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 3.800.
Qual é o órgão comprador desta licitação?
O órgão comprador é MUNICIPIO DE RIACHAO DAS NEVES (Brasil).
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