Ato que autoriza a Contratação Direta nº 042/2026

Publicação

4 maio 2026

Valor estimado

R$ 2.365.359

Modalidade

Contratação direta

Número de controle PNCP

10264406000135-1-000042/2026

Referência

10264406000135-1-000042/2026

Fonte oficial

Fonte oficial

Objeto

Contratação de Pessoa Jurídica para Prestação de Serviços Jurídicos Especializados para acompanhar e efetivar em juízo a recuperação das verbas relativas ao extinto FUNDEF, conforme previsto no Art. 74, inciso III, alíneas “c” e “e” da Lei 14.133 de 01/04/2021 e demais normas aplicáveis à matéria.

Publicações oficiais

• PNCP · 10264406000135-1-000042/2026 · 4 maio 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 2.365.359.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é MUNICIPIO DE PESQUEIRA (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.