Ato que autoriza a Contratação Direta nº 041/2025

Objeto

[LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA ÁREA JURÍDICA VOLTADA AO ASSESSORAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E AO FUNDO MUNICIPAL DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DE ALTAMIRA/PA, VISANDO A ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECERES JURÍDICOS EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS COM ÊNFASE EM MATÉRIA AMBIENTAL, TAIS COMO EMISSÃO DE LICENÇAS E APURAÇÃO DE INFRAÇÕES AMBIENTAIS, ATUAÇÃO NO CONTENCIOSO JUDICIAL E REPRESENTAÇÃO NA ESFERA ADMINISTRATIVA, BEM COMO A DEFESA DOS INTERESSES DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA/PA

Publicações oficiais

• PNCP · 42026149000190-1-000004/2025 · 26 junho 2025

Outras licitações de FMMA-FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE ALTAMIRA/PA

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 276.000.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é FMMA-FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE ALTAMIRA/PA (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.