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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 04/2026

Órgão comprador: ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS

Valor estimado: R$ 3.982.027.

Publicação
26 junho 2026
Valor estimado
R$ 3.982.027
Modalidade
Contratação direta
Número de controle PNCP
05023045000103-1-000008/2026
Referência
05023045000103-1-000008/2026
Fonte oficial
Fonte oficial

Objeto

O presente termo tem por objeto a contratação de Instituição Brasileira incumbida regimental ou estatutariamente de desenvolvimento institucional, que detenha inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos, para Apoio ao Fortalecimento da Atuação aos Municípios na Elaboração ou Adequação do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, no âmbito da atuação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais SEMA.

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?
O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 3.982.027.
Qual é o órgão comprador desta licitação?
O órgão comprador é ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS (Brasil).
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