Ato que autoriza a Contratação Direta nº 04/2025

Objeto

Este Contrato estabelece Cooperação Recíproca entre as partes, visando o desenvolvimento de atividades conjuntas, que propiciem a promoção da integração do Aprendiz ao mercado de trabalho e a sua formação para o trabalho, de acordo com a Constituição Federal vigente Art. 7º, Inciso XXXIII, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 20, de 15/12/98, Art. 203, Inciso III e Art. 214, Inciso IV, e a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, título III, capítulo IV, seção IV, entendida a aprendizagem como estratégia de formação técnico profissional metódica, compatível com o desenvolvimento físico, moral e psicológico do adolescente/jovem.

Publicações oficiais

• PNCP · 14440502000148-1-000014/2025 · 9 maio 2025

Outras licitações de FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PEDRINHAS

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 53.630.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PEDRINHAS (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.