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Publicada Brasil

Ato que autoriza a Contratação Direta nº 03865/202/2026

Órgão comprador: ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Publicação
9 junho 2026
Modalidade
Contratação direta
Número de controle PNCP
42498600000171-1-002412/2026
Referência
42498600000171-1-002412/2026
Fonte oficial
Fonte oficial

Objeto

Curso de Capacitação Profissional para, pelo menos, 25 (vinte e cinco) militares da SEDEC/CBMERJ que atuam diretamente no atendimento às vítimas de assédio moral e sexual no âmbito institucional, visando qualificar sua atuação no atendimento a mulheres em situação de violência, nos termos da Lei 11.340/2006 e outras correlatas.

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Perguntas frequentes

Qual é o órgão comprador desta licitação?
O órgão comprador é ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Brasil).
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