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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 037/2026 - Inexigibilidade/2026

Órgão comprador: Secretaria da Cultura e Turismo

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Publicação
18 agosto 2026
Modalidade
Contratação direta
Número de controle PNCP
45270459000143-1-000108/2026
Referência
45270459000143-1-000108/2026
Fonte oficial
Fonte oficial

Objeto

Constitui objeto do presente Termo de Referência a contratação da empresa BRKAmbiental Tocantins, concessionária responsável pela prestação dos serviços públicosdeabastecimento de água tratada, coleta e tratamento de esgoto sanitário no municípiodePalmas/TO, visando ao atendimento das unidades consumidoras da Secretaria de EstadodaCultura, sendo o Museu Histórico do Tocantins Walfredo Antunes e do Memorial ColunaPrestes, compreendendo o fornecimento contínuo dos serviços, emissão das respectivasfaturas e demais atividades inerentes à execução do objeto, conforme condições, quantidadese especificações estabelecidas neste Termo de Referência.

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Perguntas frequentes

Qual é o órgão comprador desta licitação?
O órgão comprador é Secretaria da Cultura e Turismo (Brasil).
Como participar de licitações públicas no Brasil?
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