Ato que autoriza a Contratação Direta nº 036/2024

Objeto

Contratação de escritório de advocacia, devidamente registrado na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB – com experiência em contencioso processual na atuação perante o Tribunal Regional Federal para apurar e reaver a defasagem dos pagamentos efetuados pela Tabela de Procedimentos Ambulatoriais e Hospitalares do Sistema Único de Saúde – SUS – frente a Tabela Nacional de Equivalência e Procedimentos – TUNEP – aplicando-se o Índice de Valoração de Ressarcimento – IVR – incluindo possíveis glosas orçamentárias, conforme entendimentos do TRF 1ª Região, e Superior Tribunal de Justiça – STJ.

Publicações oficiais

• PNCP · 19876424000142-1-000062/2024 · 22 julho 2024

Outras licitações de MUNICIPIO DE IPATINGA

• Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de transporte, mediante a locação de veículo utilitário, com capacidade: 7… · 14 outubro 2026
• Aquisição de brinquedos pedagógicos destinados ao atendimento das necessidades operacionais, administrativas e funcionais da Secretaria… · 7 outubro 2026
• Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa especializada para execução dos serviços de reforma e cobertura da quadra… · 6 outubro 2026
• Aquisição de INSTRUMENTAIS CIRÚRGICOS para procedimentos ortopédicos, incluindo perfurador canulado e serra oscilante, bem como… · 29 setembro 2026
• Contratação de empresa especializada em prestação de serviço de inovação e modernização tecnológica destinado a tributação municipal em… · 23 setembro 2026
• Seleção de empresa, cujos preços unitários serão registrados no Sistema de Registro de Preços do município de Ipatinga, possibilitando a… · 22 setembro 2026
• Aquisição de detergente neutro e desinfetante de uso hospitalar com fornecimento de diluidoras automáticas em regime de comodato, para… · 21 setembro 2026
• Seleção de empresa, cujos preços unitários serão registrados no Sistema de Registro de Preços do município de Ipatinga, possibilitando o… · 17 setembro 2026
• Aquisição de materiais médicos, conforme condições, especificações técnicas, quantitativos e exigências estabelecidas no Anexo I – Termo de… · 11 setembro 2026
• A seleção e contratação de empresa especializada, para ELABORAÇÃO DE ESTUDOS DE CONCEPÇÃO E PROPOSTAS DE PROJETOS DE ENGENHARIA PARA O… · 2 setembro 2026

Ver todas →

Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 430.000.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é MUNICIPIO DE IPATINGA (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.