Ato que autoriza a Contratação Direta nº 032/2026 INEX/2026

Valores e números

Objeto

Contratação de serviços advocatícios especializados para a prestação de assessoria jurídica e representação judicial e administrativa do Município de Conde/BA, visando o reconhecimento do direito, a inclusão no rol de beneficiários e a efetiva recuperação de valores decorrentes de royalties marítimos e terrestres (instalações de embarque e desembarque de petróleo e gás natural), compreendendo o acompanhamento das ações judiciais n° 104847064.2020.4.01.3400 e n° 0015143-53.2017.4.01.3400, o ajuizamento de novas demandas e a condução de requerimentos administrativos perante a Agência Nacional do Petróleo, Biocombustiveis e Gás Natural (ANP) e demais órgãos competentes.

Publicações oficiais

• Registro de preço para futura e eventual aquisição de equipamentos assistenciais, instrumentos e materiais de suporte ao atendimento…
  Publicação: 21 setembro 2026
• Contratação de empresa especializada para o fornecimento de armadilhas pesqueiras artesanais (covos), destinadas à captura seletiva e…
  Publicação: 1 setembro 2026
• Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de locação, montagem, desmontagem e operação de infraestrutura de…
  Publicação: 1 setembro 2026
• Chamamento Público para fins de credenciamento de pessoas jurídicas (postos de combustíveis) para o fornecimento parcelado de combustíveis…
  Publicação: 13 agosto 2026
• Ato que autoriza a Contratação Direta nº 050 INEX/2026
  Publicação: 6 agosto 2026
• Ato que autoriza a Contratação Direta nº 026 INEX/2026
  Publicação: 6 agosto 2026
• Ato que autoriza a Contratação Direta nº 046 INEX/2026
  Publicação: 4 agosto 2026
• Ato que autoriza a Contratação Direta nº 042 INEX/2026
  Publicação: 3 agosto 2026
• Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de lavanderia e processamento de enxoval hospitalar, abrangendo a coleta,…
  Publicação: 3 agosto 2026
• Ato que autoriza a Contratação Direta nº 044 INEX/2026
  Publicação: 31 julho 2026

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• Registro de Preços para eventual aquisição de produtos de limpeza, higienização, lixeiras e tapetes personali… — prazo até 19 novembro 2026
• REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURO E EVENTUAL FORNECIMENTO PARCELADO DE MEDICAMENTOS PACTUADOS, NÃO PACTUADOS, DE… — prazo até 17 novembro 2026
• Contratação de pessoa jurídica, para fornecimento de kit natalino de aproximadamente 3.500 (três mil e quinhe… — prazo até 16 novembro 2026

Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 360.000.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é MUNICIPIO DE CONDE (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.

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