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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 032/2025

Órgão comprador: MUNICIPIO DE RUY BARBOSA

Valor estimado: R$ 126.000.

Publicação
17 novembro 2025
Valor estimado
R$ 126.000
Modalidade
Contratação direta
Número de controle PNCP
13810833000160-1-000252/2025
Referência
13810833000160-1-000252/2025
Fonte oficial
Fonte oficial

Objeto

PRESTACAO DE SERVICOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURIDICA AO MUNICIPIO DE RUY BARBOSA – BAHIA, ABRANGENDO: DEFESA DO MUNICIPIO PERANTE O TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS – TCM, DO ESTADO DA BAHIA – TCE/BA, E DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO – TCU; DEFESA EM PROCESSOS CIVEIS PERANTE O TJ/BA, STJ E STF, COM MANDATO ESPECIFICO PARA ESSE FIM; E EMISSAO DE PARECERES E RESPOSTAS A CONSULTAS E MATERIAS ADMINISTRATIVAS E LEGISLATIVAS DE INTERESSE DO EXECUTIVO MUNICIPAL.

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?
O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 126.000.
Qual é o órgão comprador desta licitação?
O órgão comprador é MUNICIPIO DE RUY BARBOSA (Brasil).
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