Ato que autoriza a Contratação Direta nº 032/2025/2025
Órgão comprador: MUNICIPIO DE JAGUAQUARA
Valor estimado: R$ 30.000.
Objeto
Prestação de serviços técnicos especializados em consultoria e assessoria jurídica no exclusivo interesse da Secretaria de Infraestrutura do Município de Jaguaquara, abrangendo a análise de pedidos de alvará de construção de loteamentos, condomínios fechados, desmembramentos e demais demandas correlatas; assessoria na adequação e conformidade das legislações municipal, com as estaduais e federais aplicáveis; elaboração de minutas de respostas fundamentadas às solicitações direcionadas à referida Secretaria; auxílio e orientação jurídica na formulação de documentos e regulamentos internos; elaboração de pareceres jurídicos em casos concretos relacionados às suas atividades; consultoria jurídica ao Secretário na tomada de decisões e na execução de quaisquer outras atividades que exijam posicionamento técnico no âmbito da Secretaria.
Publicações oficiais
- PNCP · 13910211000103-1-000055/2025 · 31 março 2025
Outras licitações de MUNICIPIO DE JAGUAQUARA
- egistro de preços para futura e eventual aquisição de medicamentos que não compõe o elenco da Assistência Farmacêutica, destinados a…
- Registro de preços visando à futura e eventual aquisição de mobiliário escolar e administrativo, eletrodomésticos, eletroeletrônicos,…
- Aquisição de itens destinados à premiação dos estudantes e professores orientadores dos projetos classificados na II Feira Municipal de…
- Registro de Preços para futura e eventual aquisição de testes e instrumentos de avaliação psicológica, neuropsicológica, psicopedagógica e…
- Registro de preços para aquisição de materiais de insumos e descartáveis para as Unidades de Saúde, Centro de Especialidades Odontologicas,…
- Registro de Preço para prestação de serviço de análises anatomopatológicos objetivando atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde…
- Registro de preços para futuras e eventuais contratações de fornecimento de materiais de expediente, consistentes em papel A3 e A4, visando…
- Chamamento Público para credenciamento de casa de apoio para prestação de serviços de hospedagem, com fornecimento de alimentação e…
- Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de confecção e instalação de forro modular em placas de Poliestireno…
- Ato que autoriza a Contratação Direta nº 066/2026
Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 30.000.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é MUNICIPIO DE JAGUAQUARA (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
- As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
Crie uma conta grátis e receba todos os dias as novas licitações publicadas no Brasil que combinam com a sua atividade.