Ato que autoriza a Contratação Direta nº 032/2024/2024
Órgão comprador: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS
Valor estimado: R$ 19.512.594.
Objeto
Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços técnicos especializados visando assessorar o município de Santo Antônio de Jesus-Ba, na constituição de receitas de natureza tributárias diversas, inclusive habite-se torres de geração eólica e solar, ISSQN de instituições financeiras e postos de atendimentos bancários, cartórios, construtoras, dentre outros. Assessorar o município na gestão, elaboração de auditorias e laudos técnicos, mediante a conferência das faturas de energia elétrica da administração direta e indireta do município, elaboração de memorial de cálculo de consumo e potência do parque de iluminação pública, a apuração do modelo tarifário aplicado em cada unidade consumidora, assim como verificação de possíveis isenções indevidas e/ou não repasse da Contribuição de Iluminação Pública (CIP), visando à repetição de indébitos decorrentes de cobranças indevidas (a maior) nas contas de energia elétrica de titularidade do município de Santo Antônio de Jesus.
Publicações oficiais
- PNCP · 13825476000103-1-000055/2024 · 15 maio 2024
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 19.512.594.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
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