Ato que autoriza a Contratação Direta nº 031/2026
Órgão comprador: MUNICIPIO DE INDIARA
Valor estimado: R$ 450.000.
- Publicação
- 19 junho 2026
- Valor estimado
- R$ 450.000
- Modalidade
- Contratação direta
- Número de controle PNCP
- 00005959000110-1-000022/2026
- Referência
- 00005959000110-1-000022/2026
- Fonte oficial
- Fonte oficial
Objeto
Contratação de sociedade especializada na prestação de serviços advocatícios especializados em assessoria técnica e jurídica nas áreas de Direito Público, Tributário, Econômico e Financeiro, atuando perante o Ministério da Fazenda e os seus órgãos administrativos, em especial para alcançar o incremento de receitas, por meio do ajuizamento, acompanhamento e intervenções de terceiros em ações judiciais e/ou administrativas, perante o Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal de Contas da União (TCU), primeiro e segundo grau de jurisdição dos Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais competentes territorialmente, assim como os órgãos, autarquias, fundações e agências reguladoras da União, dos Estados e do Distrito Federal competentes, atendendo às necessidades do Município de Indiara, Estado de Goiás.
Publicações oficiais
- PNCP · 00005959000110-1-000022/2026 · 19 junho 2026
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 450.000.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é MUNICIPIO DE INDIARA (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
- As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
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