Ato que autoriza a Contratação Direta nº 031/2026

Publicação

5 agosto 2026

Valor estimado

R$ 268.800

Modalidade

Contratação direta

Número de controle PNCP

11097300000157-1-000057/2026

Referência

11097300000157-1-000057/2026

Fonte oficial

Fonte oficial

Objeto

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de sociedade de advogados de notória especialização para prestação de serviços técnicos jurídicos especializados, de natureza predominantemente intelectual, nas áreas de Direito Tributário, Fiscal e Administrativo, compreendendo assessoria e consultoria jurídica, atuação judicial e extrajudicial, revisão do passivo fiscal, recuperação de créditos, revisão e anulação de débitos tributários indevidamente constituídos, revisão de repasses constitucionais e legais, suporte à Procuradoria Municipal, à Secretaria de Finanças, ao setor de tributação e ao Controle Interno, bem como atuação perante órgãos fazendários, Poder Judiciário e órgãos de controle externo.

Publicações oficiais

• PNCP · 11097300000157-1-000057/2026 · 5 agosto 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 268.800.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é MUNICIPIO DE PASSIRA (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.