Ato que autoriza a Contratação Direta nº 030/2025/2025
Órgão comprador: MUNICIPIO DE CANAVIEIRAS
Valor estimado: R$ 383.437.
- Publicação
- 8 outubro 2025
- Valor estimado
- R$ 383.437
- Modalidade
- Contratação direta
- Número de controle PNCP
- 13817804000120-1-000101/2025
- Referência
- 13817804000120-1-000101/2025
- Fonte oficial
- Fonte oficial
Objeto
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA OPERACIONAL E REGULATÓRIA, DESTINADA À REALIZAÇÃO DE ANÁLISES, AUDITORIAS, APURAÇÕES E À EFETIVA RECUPERAÇÃO DE VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE E/OU A MAIOR À CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. OS SERVIÇOS CONTRATADOS COMPREENDEM, AINDA, A ADOÇÃO DE TODAS AS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS NECESSÁRIAS, EM REPRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO, PERANTE A PRÓPRIA CONCESSIONÁRIA LOCAL, A AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, AS AGÊNCIAS REGULADORAS ESTADUAIS E DEMAIS ÓRGÃOS OU ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS COMPETENTES, COM A FINALIDADE DE ASSEGURAR A DEFESA DOS INTERESSES DA CONTRATANTE, INCLUSIVE NO QUE SE REFERE À COMPENSAÇÃO, DEVOLUÇÃO OU REGULARIZAÇÃO DE COBRANÇAS, EM ESTRITA CONFORMIDADE COM AS DISPOSIÇÕES DAS LEGISLAÇÕES APLICÁVEIS, ESPECIALMENTE AS NORMAS EXPEDIDAS PELA ANEEL E O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAVIEIRAS, BAHIA
Publicações oficiais
- PNCP · 13817804000120-1-000101/2025 · 8 outubro 2025
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 383.437.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é MUNICIPIO DE CANAVIEIRAS (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
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