Ato que autoriza a Contratação Direta nº 03/2026
Órgão comprador: MUNICIPIO DE GRACCHO CARDOSO
Valor estimado: R$ 103.200.
- Publicação
- 3 março 2026
- Valor estimado
- R$ 103.200
- Modalidade
- Contratação direta
- Número de controle PNCP
- 13112875000127-1-000004/2026
- Referência
- 13112875000127-1-000004/2026
- Fonte oficial
- Fonte oficial
Objeto
Prestação de serviços técnicos especializados de natureza prestação de serviços técnicos de consultoria, assessoria, treinamento e levantamento de dados, destinados à matrícula ponderada, à adequação da rede municipal de ensino e à capacitação para a implementação do Novo FUNDEB, bem como à adequação ao ICMS Social e ao cumprimento das condicionalidades necessárias para o recebimento do VAAT e do VAAR. O objeto compreende, ainda, a realização de diagnóstico técnico dos Projetos Político-Pedagógicos (PPPs) existentes na rede municipal de ensino, com a identificação de lacunas legais, pedagógicas e metodológicas; a atualização, adequação e padronização dos documentos conforme a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), incluindo a análise e interpretação de resultados educacionais provenientes de avaliações próprias realizadas no âmbito do município, fundamentadas nos componentes curriculares da BNCC; em conformidade com o Sistema Nacional de Educação (SNE), o Custo Aluno Qualidade (CAQ) e demais legislações educacionais vigentes, sob a perspectiva técnico-pedagógica, não compreendendo atividades privativas de assessoria jurídica.
Publicações oficiais
- PNCP · 13112875000127-1-000004/2026 · 3 março 2026
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 103.200.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é MUNICIPIO DE GRACCHO CARDOSO (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
- As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
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