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Publicada Brasil

Ato que autoriza a Contratação Direta nº 03/2025/2025

Órgão comprador: MUNICIPIO DE ITAJUIPE

Valor estimado: R$ 120.000.

R$ 120.000
Valor estimado

Objeto

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços que envolvam a esfera do Judiciário, no âmbito do Direito Público, Administrativo e Constitucional; consultoria e assessoria jurídica em assuntos relacionados às áreas de Saúde e Assistência Social, por meio da elaboração de pareceres jurídicos e ações relativas a essas áreas, em especial ações de tutela e curatela, assistência jurídica ao CREAS e ao CRAS, bem como apoio aos Conselhos Municipais no Município de Itajuípe, sem que haja substituição das funções da Procuradoria Municipal.

Publicações oficiais

  • PNCP · 14147946000190-1-000005/2025 · 23 maio 2025

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?
O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 120.000.
Qual é o órgão comprador desta licitação?
O órgão comprador é MUNICIPIO DE ITAJUIPE (Brasil).
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