Ato que autoriza a Contratação Direta nº 03/2025
Órgão comprador: CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DE PIRABAS
Valor estimado: R$ 18.000.
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Objeto
[LICITANET] - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos profissionais de assessoria e consultoria pública, de natureza singular, incluindo: Diagnostico e levantamento dos problemas atuais em relação à Transparência Pública, seleção de servidores responsáveis em cada setor, Capacitação dos servidores escolhidos, Assessoria completa para coleta, revisão e publicação de material exigido por lei, Relatórios mensais de acompanhamento; implantação de toda a tecnologia necessária para publicação constante das informações obrigatórias; criação, gestão e manutenção de site e e-mail governamental para o município. Visando atender à lei de acesso à informação (Lei 12.527/2011), Lei da transparência (LCP 131/2009) e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LCP 101/2000), conforme exigências dos tribunais de contas, Ministério Público Federal (MPF) e outras entidades, para atendes as necessidades da Câmara Municipal de São João de Pirabas/PA.
Publicações oficiais
- PNCP · 22981146000106-1-000015/2025 · 19 outubro 2025
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 18.000.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DE PIRABAS (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
- As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
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