Ato que autoriza a Contratação Direta nº 02977/202/2025
Órgão comprador: ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Objeto
O presente Termo de Referência (TR) foi elaborado com base nas informações e conclusões do Estudo Técnico Preliminar (ETP), visando contratação da empresa Capsugel Brasil Importação e Distribuição de Insumos Farmacêuticos e Alimentos Ltda., que detém a exclusividade de distribuição e venda no Brasil de produtos fabricados pela empresa Lonza. A contratação visa a aquisição do Software WinKQCL™6, compatível com o Equipamento Quantificador de Endotoxina Lonza KQCL (Elx808LBS), por meio de contratação de bens e serviços na modalidade de Inexigibilidade de Licitação, essa modalidade é justificada pela inviabilidade de competição, seja pela exclusividade do objeto a ser contratado, seja pela falta de empresas concorrentes, conforme disposto no artigo 30, inciso I, da Lei Federal nº 13.303/2016.Esta aquisição tem como objetivo a atualização do método de leitura e quantificação de endotoxinas bacterianas em amostras de água do Sistema de Águas Industriais, matérias-primas do IVB, bem como em outras amostras e soluções pertinentes. O intuito é garantir o monitoramento eficaz do processo produtivo, em conformidade com as normas estabelecidas pelos órgãos reguladores do setor farmacêutico.
Publicações oficiais
- PNCP · 42498600000171-1-002244/2025 · 14 maio 2025
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Perguntas frequentes
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
- As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
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