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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 02955/202/2024

Órgão comprador: ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Objeto

O Conselho Estadual para Política de Integração da Pessoa com Deficiência – CEPDE/RJ, criado em 22/01/1996, em consonânciacom a Política para a Inclusão das Pessoas com Deficiência possui entre seus objetivos, a avaliação das Políticas Públicas destinadasàs Pessoas com Deficiência no Estado do Rio de Janeiro, que ocorrem tanto na atuação contínua, quanto nas Conferências Estaduais.As Conferências constituem-se, portanto, em relevante espaço de intenso debate de avaliação e aprovação de propostas de açõesvoltadas para as pessoas com deficiência, sendo assim o fórum máximo de participação de representantes da sociedade civil egoverno que democraticamente propõem essas diretrizes para o seu aperfeiçoamento das políticas públicas. Trata-se de um processode construção coletiva que visa à garantia e efetivação dos direitos humanos, particularmente das Pessoas com Deficiência.Assim sendo, o CEPDE/RJ em conjunto com a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos – SEASDH vemsomando esforços para cumprir o compromisso com a sociedade na realização da conferência.Faz-se necessário para isso a contratação de serviço de empresa especializada na prestação de serviço de serv…

Publicações oficiais

  • PNCP · 42498600000171-1-002787/2024 · 19 abril 2024

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Perguntas frequentes

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O órgão comprador é ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Brasil).
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