Ato que autoriza a Contratação Direta nº 02875/202/2024
Órgão comprador: ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Objeto
O presente Termo de Referência tem por objetivo descrever a prestação de serviço, por 30 (trinta) meses, de locação de espaço físico com estrutura adequada para atender ao corpo administrativo da Secretaria de Defesa do Consumidor (SEDCON), em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, inclusive seu dispositivo no inciso VIII do Art. 75 que dispõe sobre as Licitações e Contratos da Administração Pública, bem como o Decreto Estadual n º 48.816/2023, que regulamenta a fase preparatória das contratações no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.
Publicações oficiais
- PNCP · 42498600000171-1-002762/2024 · 18 abril 2024
Outras licitações de ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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Perguntas frequentes
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
- As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
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