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Publicada Brasil

Ato que autoriza a Contratação Direta nº 02850/202/2026

Órgão comprador: ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Publicação
16 abril 2026
Modalidade
Contratação direta
Número de controle PNCP
42498600000171-1-001779/2026
Referência
42498600000171-1-001779/2026
Fonte oficial
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Objeto

Aquisição de assinatura do Jusbrasil, Plano Pesquisa Jurídica - Avançado,por um período de 24 (vinte e quatro) meses, com a disponibilização de acesso aos benefícios de sua plataforma, que incluem informações jurídicas atualizadas, jurisprudência, doutrina, peças processuais, modelos de documentos jurídicos, legislações atualizadas, notícias de pertinência jurídica, artigos de renomados juristas, além da possibilidade de copiar, de forma ilimitada, ementas para citação de jurisprudência disponível na plataforma publicada pelos principais Tribunais do país, com download, em formato PDF, para consulta jurisprudencial pela equipe da Diretoria Jurídica da CODERTE, além do acesso à biblioteca jurídica completa através do Jusbrasil Doutrina que possui mais de 1200 obras disponíveis no site e auxilio de inteligência artificial para elaboração de peças processuais e pareceres Jurídicos.

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Perguntas frequentes

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