Ato que autoriza a Contratação Direta nº 028/2026/2026

Publicação

20 agosto 2026

Valor estimado

R$ 300.000

Modalidade

Contratação direta

Número de controle PNCP

05281738000198-1-000098/2026

Referência

05281738000198-1-000098/2026

Fonte oficial

Fonte oficial

Objeto

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços advocatícios especializados, de natureza técnica e singular, consistentes na assessoria e consultoria jurídica ao Município de Coelho Neto/MA, abrangendo demandas administrativas perante órgãos da estrutura da administração pública dos entes federativos, especialmente ligados à União, ao Comitê Gestor do IBS e ao Estado do Maranhão, e demandas judiciais, especialmente perante o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal, bem como a prestação de serviços de consultoria e assessoria jurídica especializada em demandas judiciais, extrajudiciais ou administrativas atinentes à matéria de direito tributário, de forma direta e/ou indireta, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Gestão e Orçamento – SEMGO.

Publicações oficiais

• PNCP · 05281738000198-1-000098/2026 · 20 agosto 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 300.000.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é MUNICIPIO DE COELHO NETO (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.