Ato que autoriza a Contratação Direta nº 028/2025-INE/2025

Publicação

8 janeiro 2026

Valor estimado

R$ 12.942.296

Modalidade

Contratação direta

Número de controle PNCP

07663941000154-1-000075/2025

Referência

07663941000154-1-000075/2025

Fonte oficial

Fonte oficial

Objeto

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, COM NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO EM DEMANDAS RELACIONADAS AO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO - FUNDEF, VISANDO À CONTINUIDADE DA EXECUÇÃO DO PROCESSO Nº 1006723-42.2017.4.01.3400, EM TRÂMITE PERANTE À JUSTIÇA FEDERAL, ASSEGURANDO A DEFESA DOS INTERESSES DO MUNICÍPIO DE ITAREMA, CEARÁ

Publicações oficiais

• PNCP · 07663941000154-1-000075/2025 · 8 janeiro 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 12.942.296.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é MUNICIPIO DE ITAREMA (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.