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Publicada Brasil

Ato que autoriza a Contratação Direta nº 028/2025

Órgão comprador: MUNICIPIO DE CIDELANDIA

Objeto

contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria técnica e capacitação voltada ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), com foco no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), nas Resoluções do CONANDA e nas competências específicas do CMDCA, especialmente no exercício das funções de controle social e deliberação de políticas públicas voltadas à infância e adolescência, abrangendo ainda temas como o funcionamento e gestão do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), captação de recursos (leis de incentivo) e prestação de contas dos recursos aplicados.

Publicações oficiais

  • PNCP · 01610134000197-1-000069/2025 · 15 outubro 2025

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Perguntas frequentes

Qual é o órgão comprador desta licitação?
O órgão comprador é MUNICIPIO DE CIDELANDIA (Brasil).
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