Ato que autoriza a Contratação Direta nº 027/2025

Publicação

17 novembro 2025

Valor estimado

R$ 46.021

Modalidade

Contratação direta

Número de controle PNCP

13863519000145-1-000047/2025

Referência

13863519000145-1-000047/2025

Fonte oficial

Fonte oficial

Objeto

Prestação de serviços técnicos especializados em desenvolvimento, hospedagem, manutenção evolutiva e corretiva, e adequação legal dos portais institucionais da Câmara Municipal de Cruz das Almas/BA, com foco no atendimento às exigências do Painel Nacional de Transparência Pública (PNTP) – Exercício 2025, bem como demais normativas vigentes aplicáveis à administração pública, incluindo as diretrizes da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), bem como recomendações dos Tribunais de Contas e da Estratégia de Governo Digital

Publicações oficiais

• PNCP · 13863519000145-1-000047/2025 · 17 novembro 2025

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 46.021.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é CRUZ DAS ALMAS CAMARA MUNICIPAL (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.