Ato que autoriza a Contratação Direta nº 025/2026

Publicação

12 março 2026

Valor estimado

R$ 152.580

Modalidade

Contratação direta

Número de controle PNCP

28549483000105-1-000039/2026

Referência

28549483000105-1-000039/2026

Fonte oficial

Fonte oficial

Objeto

[LICITANET] - Celebração de Termo de Fomento para apoio à realização da Encenação da Paixão de Cristo no Município de Cabo Frio, conforme Plano de Trabalho. A formalização da presente parceria encontra amparo no regime jurídico estabelecido pela Lei Federal nº 13.019/2014, processando-se mediante a celebração de Termo de Fomento com inexigibilidade de chamamento público, nos termos do art. 31, inciso II, da referida lei, incluído pela Lei nº 13.204/2015.

Publicações oficiais

• PNCP · 28549483000105-1-000039/2026 · 12 março 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 152.580.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é MUNICIPIO DE CABO FRIO (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.