Ato que autoriza a Contratação Direta nº 025/2026
Órgão comprador: MUNICIPIO DE AUTAZES
- Publicação
- 8 setembro 2026
- Modalidade
- Contratação direta
- Número de controle PNCP
- 04477642000137-1-000062/2026
- Referência
- 04477642000137-1-000062/2026
- Fonte oficial
- Fonte oficial
Objeto
[LICITANET] - IN026/2026 - CONTRATAÇÃO DE SOCIEDADE DE ADVOGADOS DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS, DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA EM DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO, COM SUPORTE TÉCNICO ESPECIALIZADO NA ANÁLISE CONTÁBIL-FISCAL, DESTINADOS À AUDITORIA E APURAÇÃO DO VALOR ADICIONADO FISCAL – VAF, À ANÁLISE E REVISÃO DOS CRITÉRIOS E BASES DE CÁLCULO DO ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS – IPM APLICÁVEL AO MUNICÍPIO DE AUTAZES/AM, BEM COMO À ADOÇÃO DAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS E/OU JUDICIAIS NECESSÁRIAS À RECOMPOSIÇÃO DO ÍNDICE, À RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS EVENTUALMENTE DEVIDOS E À ADEQUADA PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NOS REPASSES CONSTITUCIONAIS DO ICMS
Publicações oficiais
- PNCP · 04477642000137-1-000062/2026 · 8 setembro 2026
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Perguntas frequentes
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é MUNICIPIO DE AUTAZES (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
- As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
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