Ato que autoriza a Contratação Direta nº 025/2026/2026
Órgão comprador: MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA
Valor estimado: R$ 1.227.300.
- Publicação
- 22 abril 2026
- Valor estimado
- R$ 1.227.300
- Modalidade
- Contratação direta
- Número de controle PNCP
- 13698774000180-1-000057/2026
- Referência
- 13698774000180-1-000057/2026
- Fonte oficial
- Fonte oficial
Objeto
Contratação de Pessoa Jurídica para prestação de serviços técnicos especializados visando: assessorar o Município na constituição de receitas de natureza tributárias diversas, inclusive habite-se torres de geração eólica e solar, ISSQN de Instituições Financeiras e postos de atendimentos bancários, cartórios, construtoras, dentre outros; assessorar o Município na gestão, elaboração de auditorias e laudos técnicos, mediante a conferência das faturas de energia elétrica da administração direta e indireta do Município, elaboração de memorial de cálculo de consumo e potência do parque de iluminação pública, a apuração do modelo tarifário aplicado em cada unidade consumidora, assim como verificação de possíveis isenções indevidas e/ou não repasse da contribuição de iluminação pública (CIP), visando a repetição de indébitos decorrentes de cobranças indevidas (a maior) nas contas de energia elétrica de titularidade do Município de Euclides da Cunha/BA. ”deverá a empresa efetuar levantamento dos créditos a que faz jus o Município, referentes aos pagamentos indevidos à Concessionária de Energia Elétrica, conforme os prazos estabelecidos na Resolução Normativa da ANEEL nº 1.000, de 7 de deze…
Publicações oficiais
- PNCP · 13698774000180-1-000057/2026 · 22 abril 2026
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 1.227.300.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
- As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
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