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Publicada Brasil

Ato que autoriza a Contratação Direta nº 02447/202/2026

Órgão comprador: ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Publicação
1 abril 2026
Modalidade
Contratação direta
Número de controle PNCP
42498600000171-1-001468/2026
Referência
42498600000171-1-001468/2026
Fonte oficial
Fonte oficial

Objeto

A presente contratação tem por finalidade atender à necessidade institucional da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro – SEDCON-RJ de promover a capacitação técnica de seu corpo funcional, especialmente do servidor que atua na área de Recursos Humanos, diante da necessidade de aperfeiçoamento das rotinas relacionadas à implantação e operacionalização do eSocial na Administração Pública.Trata-se de tema diretamente relacionado à gestão de pessoas no serviço público, envolvendo o correto envio, conferência e tratamento das informações funcionais, previdenciárias, trabalhistas e remuneratórias exigidas pelo sistema, abrangendo eventos como admissões, desligamentos, férias, afastamentos, alterações cadastrais, folha de pagamento e demais obrigações correlatas.O aprimoramento técnico constante é medida essencial para assegurar a conformidade normativa e o desempenho eficiente da Administração Pública, sendo a capacitação ferramenta importante para prevenir falhas operacionais, inconsistências cadastrais, retrabalho e riscos administrativos que possam comprometer a regularidade dos procedimentos internos.

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Perguntas frequentes

Qual é o órgão comprador desta licitação?
O órgão comprador é ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Brasil).
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