Ato que autoriza a Contratação Direta nº 024/2026

Publicação

18 março 2026

Valor estimado

R$ 132.000

Modalidade

Contratação direta

Número de controle PNCP

01613072000177-1-000024/2026

Referência

01613072000177-1-000024/2026

Fonte oficial

Fonte oficial

Objeto

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, CONSISTENTES NA CONSULTORIA TÉCNICA EM DIREITO PÚBLICO MUNICIPAL, COM ÊNFASE NO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE, ELABORAÇÃO, REVISÃO E CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL, EMISSÃO DE PARECERES JURÍDICOS COMPLEXOS E ATUAÇÃO JUDICIAL EM SEGUNDA INSTÂNCIA E TRIBUNAIS SUPERIORES.

Publicações oficiais

• PNCP · 01613072000177-1-000024/2026 · 18 março 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 132.000.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é MUNICIPIO DE JOSE RAYDAN (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.