Ato que autoriza a Contratação Direta nº 024/2025

Publicação

23 dezembro 2025

Valor estimado

R$ 324.000

Modalidade

Contratação direta

Número de controle PNCP

13909247000177-1-000216/2025

Referência

13909247000177-1-000216/2025

Fonte oficial

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Objeto

[Portal de Compras Públicas] - O objeto do presente instrumento é a Contratação De Empresa de advocacia para a prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica em matéria de Direito Público junto à Secretaria Municipal de Educação do Município de Remanso-BA e aos órgãos a ela vinculados, abrangendo o suporte jurídico na elaboração de modelagens jurídicas, atos administrativos e programas estruturais da pasta, bem como o acompanhamento de demandas administrativas e judiciais relacionadas à área educacional.

Publicações oficiais

• PNCP · 13909247000177-1-000216/2025 · 23 dezembro 2025

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 324.000.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é MUNICIPIO DE REMANSO (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.