Ato que autoriza a Contratação Direta nº 024/2025/2025

Objeto

Contratação de prestador de serviços advocatícios para que patrocine demanda judicial visando à recuperação dos valores que deixaram de ser repassados ao município em face da ilegal fixação do valor mínimo anual por aluno (execução da ação de n° 0050616-27.1999.4.03.6100) para o Município de Cocal-PI.

Publicações oficiais

• PNCP · 06553895000178-1-000085/2025 · 21 junho 2025

Outras licitações de MUNICIPIO DE COCAL

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 6.359.686.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é MUNICIPIO DE COCAL (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.