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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 023/2026

Órgão comprador: MUNICIPIO DE CRISTINA

Valor estimado: R$ 17.117.

Publicação
6 agosto 2026
Valor estimado
R$ 17.117
Modalidade
Contratação direta
Número de controle PNCP
18188250000162-1-000060/2026
Referência
18188250000162-1-000060/2026
Fonte oficial
Fonte oficial

Objeto

Contratação direta por Dispensa Física, da empresa Agência Mineira de Entretenimento Ltda, para a prestação de serviços especializados de assessoria em patrimônio cultural, visando à habilitação e à maximização da pontuação do Município no ICMS Patrimônio Cultural, em conformidade com as diretrizes de proteção do patrimônio cultural, estabelecidas pelo Instituto Estadual de Patrimônio Cultural Histórico e Artístico de Minas Gerais – IEPHA e pelo CONEP Conselho Estadual do Patrimônio Cultural, Deliberação Normativa nº 01/2021 do CONEP, Portaria IEPHA nº 35/2022 vigentes e a Lei Estadual n° 18030/2009, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Meio Ambiente

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?
O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 17.117.
Qual é o órgão comprador desta licitação?
O órgão comprador é MUNICIPIO DE CRISTINA (Brasil).
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