Ato que autoriza a Contratação Direta nº 023/2025

Publicação

15 janeiro 2026

Valor estimado

R$ 30.000

Modalidade

Contratação direta

Número de controle PNCP

41479569000169-1-000186/2025

Referência

41479569000169-1-000186/2025

Fonte oficial

Fonte oficial

Objeto

contratação de empresa especializada para elaboração de parecer técnico jurídico quanto à análise de viabilidade técnica e jurídica de projetos de regularização fundiária. serviços de georreferenciamento, assessoramento técnico-jurídico para subsidiar a regularização fundiária urbana de caráter social nos limites do perímetro urbano do município de rosário – ma, com prestação de assessoria técnica e jurídica para implementação das metodologias necessárias ao desenvolvimento da regularização urbana da base imobiliária, do parcelamento do solo urbano em favor dos moradores de áreas irregulares beneficiados pelo reurb-s previsto na lei 13.465/2017 e decreto federal 9310/2018

Publicações oficiais

• PNCP · 41479569000169-1-000186/2025 · 15 janeiro 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 30.000.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é MUNICIPIO DE ROSARIO (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.