Ato que autoriza a Contratação Direta nº 022/2026

Publicação

3 setembro 2026

Valor estimado

R$ 310.000

Modalidade

Contratação direta

Número de controle PNCP

07827165000180-1-000105/2026

Referência

07827165000180-1-000105/2026

Fonte oficial

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Objeto

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, NA ÁREA JURÍDICO-URBANÍSTICA, PARA ANÁLISE, REVISÃO, ATUALIZAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO MARCO REGULATÓRIO URBANÍSTICO DO MUNICÍPIO DE GRANJA/CE, COMPREENDENDO O DIAGNÓSTICO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL VIGENTE, IDENTIFICAÇÃO DE CONFLITOS, LACUNAS, ANACRONISMOS E INCOMPATIBILIDADES NORMATIVAS, ADEQUAÇÃO À CONSTITUIÇÃO Á CONSTITUIÇÃO FEDERAL, À LEGISLAÇÃO FEDERAL E ESTADUAL APLICÁVEL, ESPECIALMENTE AO ESTATUTO DA CIDADE, À JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES E ÀS BOAS PRÁTICAS DE GESTÃO URBANA.

Publicações oficiais

• PNCP · 07827165000180-1-000105/2026 · 3 setembro 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 310.000.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é MUNICIPIO DE GRANJA (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.