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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 022/2025

Órgão comprador: MUNICIPIO DE SALINAS DA MARGARIDA

Valor estimado: R$ 90.000.

R$ 90.000
Valor estimado

Objeto

Desapropriação Amigável do imóvel particular, com área equivalente a 4338,00 m², pertencente ao espólio de Antônio de Almeida Pereira, situado no Distrito de Cairu, s/n - Cairu, Salinas da Margarida, Bahia, do Terreno Urbano, s/n, localizado no Distrito de Cairu de Salinas, Salinas da Margarida, Bahia, com área total de 4338,00m², limitando-se pelo Norte: DANILO DE ARAUJO PEREIRA E YASMIN DOS SANTOS PEREIRA )perímetro 97,66 m, posse); Leste: ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL SALINAS DA MARGARIDA (perímetro 50,00 m, posse); Sul: DANILO DE ARAUJO PEREIRA E YASMIN DOS SANTOS PEREIRA )perímetro 80,30 m, posse); Oeste: O imóvel tem acesso pela Rua do Brejo Limão, com número 50 (perímetro 50, posse), em favor da Espólio de Antônio de Almeida Pereira/Yasmin dos Santos Pereira sob o CPF nº.: 094.490.055-08, com o valor de R$ 90.000,00(Noventa mil reais), nos termos do art. 74, Inciso V da Lei Federal No 14.133/2021.

Publicações oficiais

  • PNCP · 13743281000114-1-000100/2025 · 20 maio 2025

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?
O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 90.000.
Qual é o órgão comprador desta licitação?
O órgão comprador é MUNICIPIO DE SALINAS DA MARGARIDA (Brasil).
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